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Homologa os regulamentos das comissões concelhias de saúde de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro, Ovar, São João da Madeira e Sever do Vouga, publicados em anexo.
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2003-07-01 -
Portaria
511/2003 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro da Freguesia de Alqueidão da Serra, a zona de caça associativa das freguesias de Reguengo do Fetal e Alqueidão da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Reguengo do Fetal, município da Batalha, e na freguesia de Alqueidão da Serra, município de Porto de Mós.
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